Assinatura Digital para Médicos: Tudo o Que Você Precisa Saber

A assinatura digital é uma ferramenta essencial para garantir autenticidade, segurança e integridade em documentos eletrônicos. Baseada em criptografia, essa tecnologia assegura que qualquer arquivo assinado digitalmente não seja alterado após a sua assinatura, proporcionando validade jurídica e confiabilidade em transações online.

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Assinatura Digital vs. Assinatura Eletrônica

Embora frequentemente confundidas, a assinatura digital e a assinatura eletrônica são conceitos distintos. A assinatura eletrônica é um termo mais abrangente e pode envolver desde a digitalização de uma assinatura manuscrita até um simples aceite eletrônico. Já a assinatura digital segue protocolos de segurança rigorosos, utilizando criptografia de chave pública para garantir autenticidade e proteção contra fraudes.

Certificado Digital para Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibiliza um Certificado Digital em nuvem para profissionais regularmente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse certificado funciona como uma identidade eletrônica, permitindo a assinatura digital de documentos com validade jurídica e maior segurança nas transações virtuais.

Benefícios da Assinatura Digital para Médicos

Ao adotar um Certificado Digital em nuvem, os profissionais da saúde ganham praticidade, pois podem acessá-lo de qualquer dispositivo conectado à internet, sem necessidade de tokens ou cartões físicos. Entre as principais vantagens estão:

• Assinatura de prescrições eletrônicas diretamente pelo portal do CFM (prescricaoeletronica.cfm.org.br);
• Registro seguro de informações em prontuários eletrônicos;
• Utilização em telemedicina, garantindo autenticidade nas consultas e laudos digitais;
• Facilidade em serviços públicos, como acesso ao Portal GOV.BR e declaração do Imposto de Renda.

Como Obter o Certificado Digital Gratuito para Médicos?

Para solicitar um Certificado Digital gratuito pelo CFM, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Estar regularmente inscrito no CRM;
2. Manter os dados cadastrais atualizados;
3. Estar em dia com as contribuições;
4. Possuir uma cédula de identidade médica em policarbonato com dados biométricos compatíveis com a emissão do Certificado Digital ICP-Brasil.

Vale ressaltar que o CFM libera apenas um certificado por CPF, e um novo pedido só pode ser feito após 12 meses.

Legislação Aplicável

A Resolução CFM nº 2.296/2021 regulamenta o Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), que normatiza a emissão de documentos de identidade médica físicos e digitais. Esse sistema inclui a Cédula de Identidade Médica (CIM), a Carteira Profissional de Médico (CPM) e o Certificado Digital padronizado pelo ICP-Brasil.

Passo a Passo para Criar uma Assinatura Digital

Os médicos interessados em obter o certificado podem seguir um dos seguintes caminhos:

1. Solicitação presencial no Conselho Regional de Medicina;
2. Solicitação online pelo site certificadodigital.cfm.org.br. Após a aprovação, um guia de instalação será enviado por e-mail.

Importante: Recém-formados devem comparecer ao CRM para a coleta de dados biométricos. Já os médicos que possuem a carteira de identidade médica em papel moeda precisam atualizá-la antes de solicitar o certificado.

Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, a certificadora contratada pelo CFM oferece suporte pelos telefones:

• 3004-3434 (opção 4) para capitais e regiões metropolitanas;
• 0800 725 4565 (opção 4) para outras localidades.

Para mais informações, acesse a página oficial do CFM e inicie seu processo de certificação digital.

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